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Leia posfácio da Profª Claudia Lima Marques à 10ª edição de Direito Administrativo Sancionador

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Medina Osório
Advogados

Atualmente o escritório conta com um time de sócios extremamente qualificado para atender demandas complexas em diversas áreas do direito.

A confiança é um dos pilares fundamentais da advocacia e também é o alicerce do Medina Osório Advogados. Nossa equipe é versátil e dinâmica, com ampla especialização e atuação em todo o território nacional. Nosso foco está na confidencialidade, segurança e excelência, proporcionando aos nossos clientes um serviço de qualidade excepcional.

Saiba mais

Áreas de Atuação

Nosso titular, sócios e consultores têm experiência nacional e internacional nas áreas de atuação do escritório Medina Osório Advogados.

Características da Advocacia Resolutiva

A advocacia resolutiva é uma abordagem moderna na prática jurídica que foca em encontrar soluções eficientes e eficazes para os problemas dos clientes, priorizando a resolução de conflitos de maneira rápida e amigável.

Direito Concorrencial

Defesa e atuação em casos de regulação econômica

Direito de Família e Sucessões

Consultoria e litígios envolvendo questões familiares

Direito do Agronegócio

Consultoria e contencioso no setor agrícola

Direito dos Negócios

Consultoria e contencioso relacionados a operações empresariais e comerciais

Direito Tributário

Planejamento tributário e defesa em litígios fiscais

Direito Previdenciário

O direito previdenciário é um ramo do direito público que regula a seguridade social, abrangendo as normas e princípios que asseguram a proteção social aos trabalhadores e seus dependentes.

Direito Administrativo Sancionador

O Direito Administrativo Sancionador pode ser judicial ou administrativo. Ele se aplica, pois, a processos judicias punitivos ou administrativos sancionadores.

Direito Ambiental

Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente.

Direito da Energia

Consultoria e litígios no setor de energia

Direito Bancário

Assessoria e contencioso em questões bancárias e financeiras

Direito do Consumidor

Assessoria e contencioso envolvendo direitos do consumidor

Direito Regulatório

Conjunto de normas e princípios que governam a atuação do Estado na regulação de setores específicos da economia, como energia, telecomunicações, transporte, entre outros.

Direito Econômico

O Direito Econômico e Concorrencial regula interações entre Estado, empresários e consumidores para prevenir práticas anticoncorrenciais.

Direito Administrativo

Trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público.

Direito Empresarial

Ramo do direito privado que abrange normas jurídicas destinadas à regulação de atividade econômica organizada, exercida por pessoas físicas ou jurídicas, de forma habitual e dirigida à produção e/ou circulação de bens e/ou serviços com fins lucrativos.

Compliance e Governança Empresarial

O escritório Medina Osório Advogados atua em todas as etapas da estruturação, implementação, monitoramento e revisão dos sistemas de conformidade (compliance) e de sustentabilidade da empresa.

Direito Societário e Mercado de Capitais

O Direito Societário é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias, bem como das questões que dizem respeito aos sócios e acionistas dessas pessoas jurídicas e às diversas situações que possam ocorrer no seu seio.

Licitações e Contratos

Atendimento para adequada participação jurídica dos clientes em licitações, com a análise de editais, impugnações, recursos administrativos e medidas judiciais.

Direito Penal Econômico

O Direito Penal Econômico é um ramo especializado do Direito Penal que abrange crimes cometidos no âmbito das atividades econômicas e empresariais.

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Fábio Medina Osório, exclusivo: “A importância do devido processo legal substancial no Direito Administrativo Sancionador brasileiro”

Confira artigo produzido especialmente para o portal Medina Osório Advogados

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Contamos com uma equipe de sócios extremamente qualificada.

Fábio Medina Osório

Doutor em Direito Administrativo (Universidade Complutense de Madri), ex-ministro da AGU, presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador (OAB Nacional), ex-promotor de Justiça.

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Adelaide de Mendonça

Advogada com 19 anos de experiência na administração federal, é mestre em Administração Pública pelo IDP.

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Fábio Galvão

Egresso da CVM, é mestre em Direito Administrativo (Universidade Complutense de Madri) e em Administração Pública (FGV).

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Nilson Rodrigues

Promotor de Justiça do MP-RS durante 27 anos.

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Pedro H. Ferreira Leite

Mestre em Direito Social pela Sorbonne, tem experiência internacional na França, Escócia e nos EUA.

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Valéria Saques

Sócia Medina Osório Advogados na unidade de Brasília, foi procuradora da Fazenda Nacional por 30 anos.

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Vanessa Reis

Procuradora do Estado do RJ, doutoranda em Direito Financeiro e Econômico Global na Universidade de Lisboa.

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Conteúdos
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Confira os Destaques de Conteúdo, onde apresentamos as informações mais relevantes e atualizadas para você.

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The Legal 500 Rankings Brazil > White-Collar Crime And Investigations Tier 5

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Princípios Constitucionais do Direito Administrativo Sancionador no SFN

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