Direito Ambiental

Direito
Ambiental

Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um direito “transversal” ou “horizontal”, que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito penal, direito processual e direito do trabalho.

Fábio Medina Osório foi Promotor de Justiça da Promotoria Especializada do Meio Ambiente em Porto Alegre e Diretor da Associação Brasileira do Meio Ambiente (ABRAMPA). Foi um dos fundadores, no Brasil, da teoria sobre probidade ambiental.

O Escritório Medina Osório Advogados dedica-se à assessoria na área do compliance ambiental e da prevenção de ilícitos ambientais, mas também na assessoria jurídico-ambiental frente a possíveis atuações de autoridades administrativas e reguladoras diante de supostos passivos e ilícitos ambientais.