Medina Osório Advogados

Fábio Medina Osório: reforma da Lei 8.429/92 na perspectiva da Constituição de 1988

No IV Congresso Brasiliense de Direito Administrativo, promovido na capital federal pelo IDP, o titular Medina Osório Advogados, Fábio Medina Osório, tratou em 20/08 da reforma da Lei 8.429/92 na perspectiva da Constituição de 1988. O jurista sustentou que não há inconstitucionalidade na reforma, pois o legislador pautou-se pelo princípio democrático e pela discricionariedade legislativa. “A opção por tipos exclusivamente dolosos não significa a impossibilidade de uma futura tipificação de improbidade culposa, pois a Constituição não veda essa hipótese. Todavia, tampouco impede que o legislador revogue tipos dolosos e culposos e os substitua por novos tipos exclusivamente dolosos”, salienta Medina Osório. A participação do jurista aconteceu no painel “Alterações da Lei de Improbidade e STF: qual o limite do controle constitucional sob o paradigma de um suposto retrocesso no enfrentamento de condutas ímprobas?”. A mediação coube à advogada da União Kizzy Colares. “Ademais, a reforma introduzida pela Lei 8.429/92 passou a exigir maior densidade nas iniciais acusatórias, como é o caso da proibição dos tipos alternativos. Inexiste inconstitucionalidade alguma nessa espécie de exigência legislativa. Trata-se de desdobramento do princípio democrático, o qual assegura uma ampla discricionaridade ao Poder Legislativo”, prossegue Fàbio Medina Osório. Da mesma forma, para o palestrante, a individualização da conduta, no âmbito do Direito Administrativo Sancionador, em relação às exigências postas na Lei 8.429/92, ganhou contornos mais severos do que no próprio Direito Penal. “Poder-se-ia imaginar um paradoxo, mas em realidade, também é decorrência do princípio democrático”, finaliza. Em síntese, nesta palestra, Fábio Medina Osório desenvolveu abordagens em torno à reforma introduzida na Lei 8.429/92 e suas adaptações à Constituição de 1988.

Fábio Eduardo Galvão: Certificações internacionais no Compliance

O Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promoveu, na manhã de quinta-feira (06/06) o Seminário Novos Paradigmas sobre o Compliance no Brasil, no auditório da sede do banco, no Rio, que recebeu grande público. Ao longo de quatro horas de exposições, os palestrantes discorreram sobre temas do mundo da governança corporativa e das práticas de probidade nos setores público e privado. Fábio Galvão, sócio Medina Osório Advogados no Rio de Janeiro e ex-funcionário de carreira da Comissão de Valores Mobiliários, esmiuçou as ações de prevenção a fraudes exigidas de quem busca as normas ISO 37001 (Antissuborno) e 37301 (Compliance). Ambas afiançam padrões de qualidade nas práticas de probidade de empresas privadas. O seminário teve o apoio do Banco do Brasil, do Governo Federal, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, da Fundação Escola Superior do Ministério Público, do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), da FGV Direito, da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) e do escritório Medina Osório Advogados. Sobre Medina Osório: Fábio Medina Osório , sócio titular do Medina Osório Advogados, exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira. Foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul. 👥Acompanhe todos os meus conteúdos e redes sociais aqui: 👉 https://www.fabiomedinaosorio.com.br/ 👉 @medinaosorioadvogados no Instagram 👉 https://www.facebook.com/fabio.medinaosorio 👉 https://www.linkedin.com/in/medinaosorio/ ⚖E também nos canais oficiais do escritório: 👉 https://www.medinaosorio.com.br/ 👉 https://www.facebook.com/medinaosorioadv 👉 https://www.instagram.com/medinaosorioadvogados/ 👉 https://www.linkedin.com/.../medina-os-rio-advogados/about/

Fábio Medina Osório: Compliance Anticorrupção

O Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promoveu, na manhã de quinta-feira (06/06) o Seminário Novos Paradigmas sobre o Compliance no Brasil, no auditório da sede do banco, no Rio, que recebeu grande público. Ao longo de quatro horas de exposições, os palestrantes discorreram sobre temas do mundo da governança corporativa e das práticas de probidade nos setores público e privado. Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, abordou o tema do “Compliance Anticorrupção”. Medina Osório abordou as três funcionalidades básicas do compliance anticorrupção: atenuação da penalidade, reabilitação da empresa apenada (com a exigência de compliance efetivo para retorno ao mercado) e da perspectiva do nexo causal, ainda não devidamente aprofundada no Direito brasileiro, quando a pessoa jurídica possui culpabilidade por organização defeituosa, com os chamados “riscos proibidos”. “Nesse caso, se a empresa comprovasse o compliance efetivo, ela poderia se eximir dessa responsabilidade”, explicou. O seminário teve o apoio do Banco do Brasil, do Governo Federal, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, da Fundação Escola Superior do Ministério Público, do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), da FGV Direito, da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) e do escritório Medina Osório Advogados. Sobre Medina Osório: Fábio Medina Osório , sócio titular do Medina Osório Advogados, exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira. Foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul. 👥Acompanhe todos os meus conteúdos e redes sociais aqui: 👉 https://www.fabiomedinaosorio.com.br/ 👉 @medinaosorioadvogados no Instagram 👉 https://www.facebook.com/fabio.medinaosorio 👉 https://www.linkedin.com/in/medinaosorio/ ⚖E também nos canais oficiais do escritório: 👉 https://www.medinaosorio.com.br/ 👉 https://www.facebook.com/medinaosorioadv 👉 https://www.instagram.com/medinaosorioadvogados/ 👉 https://www.linkedin.com/.../medina-os-rio-advogados/about/

Lei Anticorrupção 10 anos - Fábio Medina Osório

A responsabilidade objetiva da pessoa jurídica na Lei Anticorrupção Sobre Medina Osório: Fábio Medina Osório , sócio titular do Medina Osório Advogados, exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira. Foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul. 👥Acompanhe todos os meus conteúdos e redes sociais aqui: 👉 https://www.fabiomedinaosorio.com.br/ 👉 @medinaosorioadvogados no Instagram 👉 https://www.facebook.com/fabio.medinaosorio 👉 https://www.linkedin.com/in/medinaosorio/ ⚖E também nos canais oficiais do escritório: 👉 https://www.medinaosorio.com.br/ 👉 https://www.facebook.com/medinaosorioadv 👉 https://www.instagram.com/medinaosorioadvogados/ 👉 https://www.linkedin.com/.../medina-os-rio-advogados/about/

Fábio Medina Osório no Congresso Brasileiro de Improbidade Administrativa

O titular Medina Osório Advogados, Fábio Medina Osório, conferenciou ontem (24) no Congresso Brasileiro de Improbidade Administrativa na ENFAM, em evento coordenado pelo Diretor Geral daquela escola, Ministro Mauro Campbell (STJ) e realizado na capital federal. Medina Osório participou do painel “Prescrição nas ações de improbidade administrativa: as principais alterações proporcionadas pela Lei nº 14.230/2021”, na companhia do procurador Antônio do Passo Cabral (MPF), em mesa presidida pela Ministra Assusete Magalhães (também do STJ). “Abordei, portanto, o tema relacionado à prescrição na Lei 8.429/92. A reforma da lei de Improbidade Administrativa trouxe significativos avanços a partir do regime jurídico Direito Administrativo Sancionador, cujas garantias institucionais, com o influxo dos princípios penais, estabelecem a retroatividade das normas mais benignas. Na minha ótica, a prescrição deve ser vista como um instituto de Direito material, relacionada ao princípio da segurança jurídica, com efeitos retroativos. Esse instituto delimita o exercício do poder punitivo do Estado. As ações de ressarcimento ao erário, por atos dolosos de Improbidade, somente serão admissíveis a partir de descrição de condutas com dolo específico. As iniciais acusatórias que não estão ajustadas aos pressupostos exigidos pela reforma da lei de Improbidade Administrativa devem ser objeto de emenda à inicial e novos marcos prescricionais devem ser calculados. Se debruçar sobre a retroatividade da prescrição na perspectiva de um instituto de direito material pela ótica do direito administrativo sancionador. O Ministro Mauro Campbell está de parabéns pela excelente iniciativa na organização deste magnífico evento”, parabenizou. Sobre Medina Osório: Fábio Medina Osório , sócio titular do Medina Osório Advogados, exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira. Foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul. 👥Acompanhe todos os meus conteúdos e redes sociais aqui: 👉 https://www.fabiomedinaosorio.com.br/ 👉 @medinaosorioadvogados no Instagram 👉 https://www.facebook.com/fabio.medinaosorio 👉 https://www.linkedin.com/in/medinaosorio/ ⚖E também nos canais oficiais do escritório: 👉 https://www.medinaosorio.com.br/ 👉 https://www.facebook.com/medinaosorioadv 👉 https://www.instagram.com/medinaosorioadvogados/ 👉 https://www.linkedin.com/.../medina-os-rio-advogados/about/

Vanessa Reis no V Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro

A sócia da unidade Rio de Janeiro (RJ) do escritório Medina Osório Advogados, Vanessa Reis, conferenciou na tarde de terça-feira (5/9) no V Congresso de Direito administrativo do Rio de Janeiro, que esse ano teve o tema "O Estado e o mercado: conciliando interesses públicos e privados". Vanessa Reis participou do painel "Novas tecnolgias na administração pública", ao lado das professoras Paula Porto (UNESA), Vanice do Valle (UFG) e Carina Castro Quirino (UERJ). Sobre Medina Osório: Fábio Medina Osório , sócio titular do Medina Osório Advogados, exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira. Foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul. 👥Acompanhe todos os meus conteúdos e redes sociais aqui: 👉 https://www.fabiomedinaosorio.com.br/ 👉 @medinaosorioadvogados no Instagram 👉 https://www.facebook.com/fabio.medinaosorio 👉 https://www.linkedin.com/in/medinaosorio/ ⚖E também nos canais oficiais do escritório: 👉 https://www.medinaosorio.com.br/ 👉 https://www.facebook.com/medinaosorioadv 👉 https://www.instagram.com/medinaosorioadvogados/ 👉 https://www.linkedin.com/.../medina-os-rio-advogados/about/

Fábio Medina Osório: "Concept of Administrative Sanction in Brazilian Law"

It is a legal conference that honored one of the greatest references of contemporary administrative law, Professor Tomás Ramón Fernández, as a recognized and distinguished holder of administrative law professorship at the Complutense University of Madrid. The conference, given by Professor Fábio Medina Osório, president of the National Commission on Administrative Sanction Law of the Federal Council of the Brazilian Bar Association, and president of the International Institute of State Law Studies, addressed the new concept of administrative sanction in Brazilian Law , introduced by him, as a pioneer, in his article "Corruption and mismanagement of the 'res publica': the problem of administrative improbity and its treatment in the Brazilian administrative sanction law" (Public Administration Review, Madrid, 1999) and in his book titled "Administrative Sanction Law", published in 2000.

Assista ao debate "Direito de Propriedade, Segurança Jurídica e Investimentos"

"Direito de Propriedade, Segurança Jurídica e Investimentos", moderado por Fábio Medina Osório, titular Medina Osório Advogados, na data de ontem (29/3). O painel fez parte do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, e dele participaram comigo o ministro Villas Bôas Cueva (STJ), Rudy Ferraz, diretor jurídico da CNA e Guilherme Rodrigues da Cunha, CEO da Ceres Investimentos. Em pauta, a relevância do princípio da segurança jurídica no sistema normativo brasileiro, na jurisprudência e nas leis, para fins de agregar previsibilidade aos investimentos nacionais e estrangeiros, sobretudo na área do agronegócio. O Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio foi patrocinado, entre outras instituições, por Medina Osório Advogados. Sobre Medina Osório: Fábio Medina Osório , sócio titular do Medina Osório Advogados, exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira. Foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul. 👥Acompanhe todos os meus conteúdos e redes sociais aqui: 👉 https://www.fabiomedinaosorio.com.br/ 👉 @medinaosorioadvogados no Instagram 👉 https://www.facebook.com/fabio.medinaosorio 👉 https://www.linkedin.com/in/medinaosorio/ ⚖E também nos canais oficiais do escritório: 👉 https://www.medinaosorio.com.br/ 👉 https://www.facebook.com/medinaosorioadv 👉 https://www.instagram.com/medinaosorioadvogados/ 👉 https://www.linkedin.com/.../medina-os-rio-advogados/about/

Fábio Medina Osório no IDP: "Democracia, dromocracia e direito power point"

No dia 16/3, o titular Medina Osório Advogados, Fábio Medina Osório, participou do seminário digital "Democracia, dromocracia e direito power point", promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Confira a íntegra da participação de Medina Osório no debate em https://youtu.be/iVk4fwSMf9A. Ao lado do jurista, Carlos Andreazza (jornalista do Grupo Globo) e Rafael Favetti (advogado e doutor pelo IDP). Como debatedor, o procurador José Roberto Robalinho e, na mediação, o desembargador Roberto Freitas Filho (TJDFT). Sobre Medina Osório: Fábio Medina Osório , sócio titular do Medina Osório Advogados, exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira. Foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul. 👥Acompanhe todos os meus conteúdos e redes sociais aqui: 👉 https://www.fabiomedinaosorio.com.br/ 👉 @medinaosorioadvogados no Instagram 👉 https://www.facebook.com/fabio.medinaosorio 👉 https://www.linkedin.com/in/medinaosorio/ ⚖E também nos canais oficiais do escritório: 👉 https://www.medinaosorio.com.br/ 👉 https://www.facebook.com/medinaosorioadv 👉 https://www.instagram.com/medinaosorioadvogados/ 👉 https://www.linkedin.com/.../medina-os-rio-advogados/about/

Acordo de Não Persecução Administrativa: Fábio Medina Osório, na Escola do MP-PE.

Confira a íntegra da conferência do titular Medina Osório Advogados, Fábio Medina Osório, proferida no 4º Congresso Nacional de Direito Consensual no âmbito do Ministério Público, promovido pela Escola Superior do Ministério Público do MP pernambucano no último dia 7/12. O tema da comunicação é "Acordo de Não Persecução Administrativa". Capítulos do vídeo: 00:00 Introdução 00:29 Acordo de Não Persecução Administrativa Sobre Medina Osório: Fábio Medina Osório , sócio titular do Medina Osório Advogados, exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira. Foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul. 👥Acompanhe todos os meus conteúdos e redes sociais aqui: 👉 https://www.fabiomedinaosorio.com.br/ 👉 @medinaosorioadvogados no Instagram 👉 https://www.facebook.com/fabio.medinaosorio 👉 https://www.linkedin.com/in/medinaosorio/ ⚖E também nos canais oficiais do escritório: 👉 https://www.medinaosorio.com.br/ 👉 https://www.facebook.com/medinaosorioadv 👉 https://www.instagram.com/medinaosorioadvogados/ 👉 https://www.linkedin.com/.../medina-os-rio-advogados/about/ #fabiomedina #direitoconsensual #conferencia

"Processo Administrativo Sancionador no Banco Central: Os cinco anos da lei 13.506/2017"

Confira a íntegra da conferência do titular Medina Osório Advogados, Fábio Medina Osório, à abertura do Seminário "Processo Administrativo Sancionador no Banco Central: Os cinco anos da lei 13.506/2017", promovido na terça-feira (29/11) pelo Banco Central, pela OAB Nacional e pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa. Na ocasião, Medina Osório representou o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, na mesa inicial do seminário, na condição de presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da Ordem. Sobre Medina Osório: Fábio Medina Osório , sócio titular do Medina Osório Advogados, exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira. Foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul. 👥Acompanhe todos os meus conteúdos e redes sociais aqui: 👉 https://www.fabiomedinaosorio.com.br/ 👉 @medinaosorioadvogados no Instagram 👉 https://www.facebook.com/fabio.medinaosorio 👉 https://www.linkedin.com/in/medinaosorio/ ⚖E também nos canais oficiais do escritório: 👉 https://www.medinaosorio.com.br/ 👉 https://www.facebook.com/medinaosorioadv 👉 https://www.instagram.com/medinaosorioadvogados/ 👉 https://www.linkedin.com/.../medina-os-rio-advogados/about/ #fabiomedina #bancocentral #oab

Fábio Galvão na III Convenção Regional da ABA-RJ

O sócio Medina Osório Advogados na unidade Rio de Janeiro (RJ), Fábio Galvão, conferenciou na III Convenção Regional da Associação Brasileira de Advogados - RJ, realizada no último dia 18/11. Em sua palestra, Fábio Galvão abordou o tema "Responsabilidade Fiscal e Improbidade Administrativa". Na mesma data, Galvão recebeu moção de agradecimento pelos serviços prestados na presidência da Comissão de Direito Administrativo da ABA-RJ no decorrer de 2022. Em sua palestra, Fábio Galvão esclareceu que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) traz a definição de uma gestão fiscal eficiente e transparente. Ela oferece mecanismos de fiscalização à sociedade civil para averiguar condutas dos gestores públicos, que, em caso de descumprimento, além de incidir nas sanções institucionais e pessoais que são próprias da LRF, podem incidir, em tese, também no descumprimento dos princípios da administração pública, sujeitando-se a eventual responsabilização no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa. Confira a íntegra da conferência em XXX. @ABANACIONAL Sobre Medina Osório: Fábio Medina Osório , sócio titular do Medina Osório Advogados, exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira. Foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul. 👥Acompanhe todos os meus conteúdos e redes sociais aqui: 👉 https://www.fabiomedinaosorio.com.br/ 👉 @medinaosorioadvogados no Instagram 👉 https://www.facebook.com/fabio.medinaosorio 👉 https://www.linkedin.com/in/medinaosorio/ ⚖E também nos canais oficiais do escritório: 👉 https://www.medinaosorio.com.br/ 👉 https://www.facebook.com/medinaosorioadv 👉 https://www.instagram.com/medinaosorioadvogados/ 👉 https://www.linkedin.com/.../medina-os-rio-advogados/about/ #improbidadeadministrativa #ministeriopublico #medinaosorio

Fábio Medina Osório no 1º Seminário Baiano de Improbidade Administrativa

Durante a palestra de abertura do 1º Seminário Baiano de Improbidade Administrativa, realizado por iniciativa da seccional baiana da OAB em Salvador (BA), Fábio Medina Osório, titular Medina Osório Advogados, apresentou um panorama histórico da improbidade administrativa no Brasil, frisando que nem todo erro do administrador constitui ato de improbidade. Medina Osório também abordou, na conferência online, os paradigmas da nova Lei de Improbidade Administrativa, ao tratar dos avanços e retrocessos da recente alteração no texto legal da LIA em nosso país. Sobre Medina Osório: Fábio Medina Osório , sócio titular do Medina Osório Advogados, exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira. Foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul. 👥Acompanhe todos os meus conteúdos e redes sociais aqui: 👉 https://www.fabiomedinaosorio.com.br/ 👉 @medinaosorioadvogados no Instagram 👉 https://www.facebook.com/fabio.medinaosorio 👉 https://www.linkedin.com/in/medinaosorio/ ⚖E também nos canais oficiais do escritório: 👉 https://www.medinaosorio.com.br/ 👉 https://www.facebook.com/medinaosorioadv 👉 https://www.instagram.com/medinaosorioadvogados/ 👉 https://www.linkedin.com/.../medina-os-rio-advogados/about/ #improbidadeadministrativa #fabiomedinaosorio

Vanessa Reis mediou debate no Congresso Paulista de Direito Constitucional

Confira a participação da sócia Medina Osório Advogados na unidade Rio, Vanessa Reis, no Congresso Paulista de Direito Constitucional, ocorrido no último dia 1/11. O congresso, promovido pela OAB/SP, contou com a participação de Vanessa Reis na mesa "A Constituição e os mecanismos de combate à corrupção". Sobre Medina Osório: Fábio Medina Osório , sócio titular do Medina Osório Advogados, exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira. Foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul. 👥Acompanhe todos os meus conteúdos e redes sociais aqui: 👉 https://www.fabiomedinaosorio.com.br/ 👉 @medinaosorioadvogados no Instagram 👉 https://www.facebook.com/fabio.medinaosorio 👉 https://www.linkedin.com/in/medinaosorio/ ⚖E também nos canais oficiais do escritório: 👉 https://www.medinaosorio.com.br/ 👉 https://www.facebook.com/medinaosorioadv 👉 https://www.instagram.com/medinaosorioadvogados/ 👉 https://www.linkedin.com/.../medina-os-rio-advogados/about/

Desafios da improbidade administrativa e Direito Administrativo Sancionador │Fábio Medina Osório.

O CAMINHO MAIS DURADOURO PARA O SUCESSO É A JUSTIÇA Confira a íntegra da conferência ministrada pelo titular Medina Osório Advogados, Fábio Medina Osório, na Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (EPE-Rio), no dia 05/07/2022, com o tema "Desafios da improbidade administrativa e Direito Administrativo Sancionador". A palestra, aula magna da Escola de Políticas de Estado da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, teve a participação ao lado de Medina Osório da desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo (TJ-RJ), presidente do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa da EMERJ. Sobre Medina Osório: Fábio Medina Osório , sócio titular do Medina Osório Advogados, exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira. Foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul. 👥Acompanhe todos os meus conteúdos e redes sociais aqui: 👉 https://www.fabiomedinaosorio.com.br/ 👉 @medinaosorioadvogados no Instagram 👉 https://www.facebook.com/fabio.medinaosorio 👉 https://www.linkedin.com/in/medinaosorio/ ⚖E também nos canais oficiais do escritório: 👉 https://www.medinaosorio.com.br/ 👉 https://www.facebook.com/medinaosorioadv 👉 https://www.instagram.com/medinaosorioadvogados/ 👉 https://www.linkedin.com/.../medina-os-rio-advogados/about/ #improbidadeadministrativa #brasil #ministeriopublico

XIV Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: "Compliance anticorrupção empresarial"

Confira a íntegra da participação do titular Medina Osório Advogados, Fábio Medina Osório, no XIV Congresso Estadual do Ministério Público mineiro, realizada no último dia 4/8. Em sua exposição no painel "Compliance anticorrupção empresarial", Medina Osório salientou que existe um espaço de protagonismo importante para o Ministério Público brasileiro na implementação do compliance efetivo das empresas previsto na Lei 12.846/13. @Ministério Público de Minas Gerais - MPMG Neste vídeo falei com vocês sobre: 00:00 ➡ Introdução 06:13 Fábio Medina Osório "Compliance anticorrupção empresarial" 46:21 Conclusão Sobre Medina Osório: Fábio Medina Osório , sócio titular do Medina Osório Advogados, exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira. Foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul. 👥Acompanhe todos os meus conteúdos e redes sociais aqui: 👉 https://www.fabiomedinaosorio.com.br/ 👉 @medinaosorioadvogados no Instagram 👉 https://www.facebook.com/fabio.medinaosorio 👉 https://www.linkedin.com/in/medinaosorio/ ⚖E também nos canais oficiais do escritório: 👉 https://www.medinaosorio.com.br/ 👉 https://www.facebook.com/medinaosorioadv 👉 https://www.instagram.com/medinaosorioadvogados/ 👉 https://www.linkedin.com/.../medina-os-rio-advogados/about/ #ministeriopublico #fabiomedinaosorio #compliance

Conferência magna do "I Seminário sobre as Alterações na Lei de Improbidade Administrativa"

Confira a íntegra da palestra magna que o titular Medina Osório Advogados, Fábio Medina Osório, proferiu na segunda-feira (11/7), no âmbito do "I Seminário sobre as Alterações na Lei de Improbidade Administrativa", promovido pela OAB/MT. Neste vídeo falei com vocês sobre: 00:00 ➡ Introdução 00:10 Seminário sobre as Alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Sobre Medina Osório: Fábio Medina Osório , sócio titular do Medina Osório Advogados, exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira. Foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul. 👥Acompanhe todos os meus conteúdos e redes sociais aqui: 👉 https://www.fabiomedinaosorio.com.br/ 👉 @medinaosorioadvogados no Instagram 👉 https://www.facebook.com/fabio.medinaosorio 👉 https://www.linkedin.com/in/medinaosorio/ ⚖E também nos canais oficiais do escritório: 👉 https://www.medinaosorio.com.br/ 👉 https://www.facebook.com/medinaosorioadv 👉 https://www.instagram.com/medinaosorioadvogados/ 👉 https://www.linkedin.com/.../medina-os-rio-advogados/about/ #improbidadeadministrativa #ministeriopublico #fabiomedinaosorio

Alterações da Lei de Improbidade Administrativa e Direitos Constitucionais │Fábio Medina Osório

Confira a íntegra da palestra proferida pelo titular Medina Osório Advogados, Fábio Medina Osório, na manhã de quarta-feira (29/6), no âmbito do seminário "As Alterações da Lei de Improbidade Administrativa e os Direitos Constitucionais", promovido pela OAB paulista. @webtvoabsp @CulturalOAB Neste vídeo falei com vocês sobre: 00:00 ➡ Introdução Sobre Medina Osório: Fábio Medina Osório , sócio titular do Medina Osório Advogados, exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira. Foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul. 👥Acompanhe todos os meus conteúdos e redes sociais aqui: 👉 https://www.fabiomedinaosorio.com.br/ 👉 @medinaosorioadvogados no Instagram 👉 https://www.facebook.com/fabio.medinaosorio 👉 https://www.linkedin.com/in/medinaosorio/ ⚖E também nos canais oficiais do escritório: 👉 https://www.medinaosorio.com.br/ 👉 https://www.facebook.com/medinaosorioadv 👉 https://www.instagram.com/medinaosorioadvogados/ 👉 https://www.linkedin.com/.../medina-os-rio-advogados/about/ #OABSP #palestrasjuridicas #improbidadeadministrativa

Fábio Medina Osório: Mercado de Capitais e Processo Sancionador na CVM - Perspectivas e Desafios

Confira a íntegra da participação do titular Medina Osório Advogados, Fábio Medina Osório, ocorrida na quinta-feira (23/6), no debate "Mercado de Capitais e processo sancionador na CVM: perspectivas e desafios", promovido pelo IBMEC em Brasília (DF). Medina Osório esteve ao lado de João Accioly, diretor da CVM, e do ex-ministro do Planejamento Valdir Simão para analisar esse tema, com moderação do Prof. Antônio Carlos Nóbrega (IBMEC). Neste vídeo falei com vocês sobre: 00:00 ➡ Introdução 00:10 Mercado de Capitais e Processo Sancionador Sobre Medina Osório: Fábio Medina Osório , sócio titular do Medina Osório Advogados, exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira. Foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul. 👥Acompanhe todos os meus conteúdos e redes sociais aqui: 👉 https://www.fabiomedinaosorio.com.br/ 👉 @medinaosorioadvogados no Instagram 👉 https://www.facebook.com/fabio.medinaosorio 👉 https://www.linkedin.com/in/medinaosorio/ ⚖E também nos canais oficiais do escritório: 👉 https://www.medinaosorio.com.br/ 👉 https://www.facebook.com/medinaosorioadv 👉 https://www.instagram.com/medinaosorioadvogados/ 👉 https://www.linkedin.com/.../medina-os-rio-advogados/about/ #brasil #fabiomedinaosorio #processosancionador

Fábio Medina Osório: Reflexões sobre os 30 anos da Lei de Improbidade Administrativa

O CAMINHO MAIS DURADOURO PARA O SUCESSO É A JUSTIÇA O jurista Fábio Medina Osório proferiu, na manhã de quinta-feira (2/6), palestra no painel de abertura do seminário digital "Reflexões sobre os 30 anos da Lei de Improbidade Administrativa", promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). O painel também contou com a conferência do ministro Antônio Saldanha (STJ). Confira a íntegra das exposições de Medina Osório e do ministro Saldanha. Neste vídeo falei com vocês sobre: 00:00 ➡ Introdução 00:10 Reflexões sobre os 30 anos da Lei de Improbidade Administrativa Sobre Medina Osório: Fábio Medina Osório , sócio titular do Medina Osório Advogados, exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira. Foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul. 👥Acompanhe todos os meus conteúdos e redes sociais aqui: 👉 https://www.fabiomedinaosorio.com.br/ 👉 @medinaosorioadvogados no Instagram 👉 https://www.facebook.com/fabio.medinaosorio 👉 https://www.linkedin.com/in/medinaosorio/ ⚖E também nos canais oficiais do escritório: 👉 https://www.medinaosorio.com.br/ 👉 https://www.facebook.com/medinaosorioadv 👉 https://www.instagram.com/medinaosorioadvogados/ 👉 https://www.linkedin.com/.../medina-os-rio-advogados/about/ #improbidadeadministrativa #ministeriopublico #fabiomedinaosorio

Compliance anticorrupção e o papel do Ministério Público

Apresentamos íntegra da exposição de Fábio Medina Osório realizada na edição de 2022 do tradicional Congresso Nacional do Ministério Público, que ocorreu entre 23 e 25/3 em Fortaleza (CE). Na ocasião, Medina Osório, expôs o tema "Compliance anticorrupção e o papel do Ministério Público", na data de encerramento do congresso. Confira, com nossos agradecimentos à Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), uma das promotoras do evento ao lado da Conamp, pelo envio da gravação. Neste vídeo falei com vocês sobre: 00:00 ➡ Introdução 00:10 Fabio expondo o tema Compliance anticorrupção e o papel do Ministério Público. Sobre Medina Osório: Fábio Medina Osório , sócio titular do Medina Osório Advogados, exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira. Foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul. 👥Acompanhe todos os meus conteúdos e redes sociais aqui: 👉 https://www.fabiomedinaosorio.com.br/ 👉 @medinaosorioadvogados no Instagram 👉 https://www.facebook.com/fabio.medinaosorio 👉 https://www.linkedin.com/in/medinaosorio/ ⚖E também nos canais oficiais do escritório: 👉 https://www.medinaosorio.com.br/ 👉 https://www.facebook.com/medinaosorioadv 👉 https://www.instagram.com/medinaosorioadvogados/ 👉 https://www.linkedin.com/.../medina-os-rio-advogados/about/ #FabioMedina #Compliance #MinisterioPublico

Fábio Medina Osório analisa Lei Geral de Proteção de Dados em evento do IIEDE.

Na mesa de abertura, em que esteve acompanhado por Patricia Peck, conselheira do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Annette Mattos Pereira, advogada no Itaú Unibanco e Filipe Calado, solution architect na Securiti, abordou o tema da LGPD e o Processo Sancionador da ANPD. Em sua palestra, Medina Osório expôs o fato de que a LGPD traz tipos abertos, compostos por conceitos jurídicos indeterminados e ligados de forma indireta às sanções administrativas. Esse modelo traz riscos, e difere do que preconizam legislações europeias. Também discrepa dos precedentes do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e dos paradigmas referenciados para o Direito Administrativo Sancionador em termos de fechamento de tipicidade. Segundo Medina Osório, há dúvidas sobre os tipos sancionadores para aplicação da LGPD em cada caso concreto, realidade que conheceremos na experiência prática. O jurista lembrou que as sanções precisam resguardar garantias constitucionais. Neste vídeo falei com vocês sobre: 00:00 ➡ Introdução 00:10 ➡ Lei Geral de Proteção de Dados - Análise Medina Osório Sobre Medina Osório: Fábio Medina Osório , sócio titular do Medina Osório Advogados, exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira. Foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul. 👥Acompanhe todos os meus conteúdos e redes sociais aqui: 👉 https://www.fabiomedinaosorio.com.br/ 👉 @medinaosorioadvogados no Instagram 👉 https://www.facebook.com/fabio.medinaosorio 👉 https://www.linkedin.com/in/medinaosorio/ ⚖E também nos canais oficiais do escritório: 👉 https://www.medinaosorio.com.br/ 👉 https://www.facebook.com/medinaosorioadv 👉 https://www.instagram.com/medinaosorioadvogados/ 👉 https://www.linkedin.com/.../medina-os-rio-advogados/about/ #LeiProteçãoDeDados #FabioMedinaOsorio #IIEDE

Fábio Medina Osório na Emerj: "Nova Lei de Improbidade Administrativa" [Tópicos Importantes]

Em 29/11/21, Fábio Medina Osório ministrou a palestra “Nova Lei de Improbidade Administrativa”, em colaboração com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). A conferência, que teve caráter digital, ocorreu no âmbito do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa da EMERJ. A Lei de Improbidade Administrativa consagrou a aplicação dos princípios funcionais do direito administrativo sancionador. Neste vídeo falei com vocês sobre: 00:00 ➡ Introdução 01:47 ➡ Dr. Fábio Medina Osório “Nova Lei de Improbidade Administrativa” 44:44 ➡ Dr. Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas 01:11:42 ➡ Dra. Thaís Marçal 01:27:09 ➡ Dr. Emerson Garcia 01:52:47 ➡ Des. Jessé Torres Pereira Junior 01:59:51 ➡ Dr. Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas 02:01:38 ➡ Dr. Fábio Medina Osório Considerações Finais Sobre Medina Osório: Fábio Medina Osório , sócio titular do Medina Osório Advogados, exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira. Foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul. 👥Acompanhe todos os meus conteúdos e redes sociais aqui: 👉 https://www.fabiomedinaosorio.com.br/ 👉 @medinaosorioadvogados no Instagram 👉 https://www.facebook.com/fabio.medinaosorio 👉 https://www.linkedin.com/in/medinaosorio/ ⚖E também nos canais oficiais do escritório: 👉 https://www.medinaosorio.com.br/ 👉 https://www.facebook.com/medinaosorioadv 👉 https://www.instagram.com/medinaosorioadvogados/ 👉 https://www.linkedin.com/.../medina-os-rio-advogados/about/ #Improbidade #NovaLei #FabioMedina

Medina Osório analisou alterações na Lei de Improbidade │ Evento do MP-RS

Ofereci, em 2/12, a conferência digital "Reflexões sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa", a convite do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional do MP-RS. Na ocasião, tive as companhias, como debatedores, dos promotores Daniel de Sá Rodrigues (MP-MG) e Igor Pereira Pinheiro (MP-CE), com mediação da promotora Flávia Mallmann (MP-RS). A abertura coube à promotora Martha Beltrame, também do MP gaúcho, que é diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional daquela instituição. Confira a íntegra. #improbidade #novaleiimprobidade #direitoadministrativo Sobre Medina Osório: Fábio Medina Osório , sócio titular do Medina Osório Advogados, exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira. Foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul. 👥Acompanhe todos os meus conteúdos e redes sociais aqui: 👉 https://www.fabiomedinaosorio.com.br/ 👉 @medinaosorioadvogados no Instagram 👉 https://www.facebook.com/fabio.medinaosorio 👉 https://www.linkedin.com/in/medinaosorio/ ⚖E também nos canais oficiais do escritório: 👉 https://www.medinaosorio.com.br/ 👉 https://www.facebook.com/medinaosorioadv 👉 https://www.instagram.com/medinaosorioadvogados/ 👉 https://www.linkedin.com/.../medina-os-rio-advogados/about/ #improbidade #novaleiimprobidade #direitoadministrativo

"Arbitragem e Poder Judiciário" - Reflexões Fábio Medina Osório.

Em dezembro de 2020, apresentamos no âmbito do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) a conferência "Arbitragem e Poder Judiciário", que fez parte do webinar "Arbitragem e Segurança Jurídica". Neste vídeo falei com vocês sobre: 00:00 ➡ Introdução 00:34 ➡ Arbitragem e Poder Judiciário 37:04 ➡ Fim Sobre Medina Osório: Fábio Medina Osório , sócio titular do Medina Osório Advogados, exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira. Foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul. 👥Acompanhe todos os meus conteúdos e redes sociais aqui: 👉 https://www.fabiomedinaosorio.com.br/ 👉 @medinaosorioadvogados no Instagram 👉 https://www.facebook.com/fabio.medinaosorio 👉 https://www.linkedin.com/in/medinaosorio/ ⚖E também nos canais oficiais do escritório: 👉 https://www.medinaosorio.com.br/ 👉 https://www.facebook.com/medinaosorioadv 👉 https://www.instagram.com/medinaosorioadvogados/ 👉 https://www.linkedin.com/.../medina-os-rio-advogados/about/ #Arbitragem #PoderJudiciário #SegurançaJurídica

Compliance em 10 tópicos │ Fábio Medina Osório.

Em evento promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil (CCI França-Brasil) e pela rede Hérès Legal, da qual faz parte o escritório Medina Osório Advogados, Fábio Medina Osório apresentou, na sexta-feira (19/11), a palestra "Compliance em 10 tópicos". A conferência abordou temas como "O Papel do Estado no estímulo à transparência e integridade corporativa" e "A lei Anticorrupção brasileira na perspectiva do direito comparado: um comparativo com a Loi Sapin II (Lei anticorrupção da França)", entre outros oito tópicos, com a mediação de Pedro Henrique Leite e a participação de Angela Cubillos Velez. Sobre Medina Osório: Fábio Medina Osório , sócio titular do Medina Osório Advogados, exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira. Foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul. 👥Acompanhe todos os meus conteúdos e redes sociais aqui: 👉 https://www.fabiomedinaosorio.com.br/ 👉 @medinaosorioadvogados no Instagram 👉 https://www.facebook.com/fabio.medinaosorio 👉 https://www.linkedin.com/in/medinaosorio/ ⚖E também nos canais oficiais do escritório: 👉 https://www.medinaosorio.com.br/ 👉 https://www.facebook.com/medinaosorioadv 👉 https://www.instagram.com/medinaosorioadvogados/ 👉 https://www.linkedin.com/.../medina-os-rio-advogados/about/ #HeresLegal #LeiAnticorrupção #PapelDoEstado

4ª Rodada de Discussões sobre Compliance Digital e Lei Geral de Proteção de Dados.

Confira a íntegra de webinar promovido em 11/11 na 4ª Rodada de Discussões sobre Compliance Digital e Lei Geral de Proteção de Dados da Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico (ABRADADE). Na ocasião, Fábio Medina Osório expôs o tema Sanções administrativas na LGPD. ⬇ Vídeo de origem no canal do Youtube Abradade 👉https://www.youtube.com/channel/UCCoPKIR9NHbCEWjbasHFvLw 🔗 Link do Vídeo ▶https://www.youtube.com/watch?v=XyzPqiO7s98 Sobre Medina Osório: Fábio Medina Osório , sócio titular do Medina Osório Advogados, exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira. Foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul. 👥Acompanhe todos os meus conteúdos e redes sociais aqui: 👉 https://www.fabiomedinaosorio.com.br/ 👉 @medinaosorioadvogados no Instagram 👉 https://www.facebook.com/fabio.medinaosorio 👉 https://www.linkedin.com/in/medinaosorio/ ⚖E também nos canais oficiais do escritório: 👉 https://www.medinaosorio.com.br/ 👉 https://www.facebook.com/medinaosorioadv 👉 https://www.instagram.com/medinaosorioadvogados/ 👉 https://www.linkedin.com/.../medina-os-rio-advogados/about/ #ComplianceDigital #LeiProteçãoDeDados #Abradade

🔴Live: JUDICIÁRIO EXPONENCIAL - Fábio Medina Osório e Ademir Piccoli.

Fábio Medina Osório participou de uma live com Ademir Piccoli, advogado e idealizador do Judiciário Exponencial. O Judiciário Exponencial é um movimento que visa o aperfeiçoamento da justiça, discutindo conceitos de tecnologia e inovação. Em meio às adversidades que foram geradas pela pandemia, vimos a rápida adesão dos tribunais e instituições, bem como sua adequação ao trabalho remoto. A inserção da justiça no mundo digital é uma transformação muito positiva e se traduz num avanço irreversível. A justiça não parou, mas evoluiu. Os escritórios terão de se adaptar a essa nova realidade, a redução de custos, ao enxugamento da máquina, a maior eficiência. Amplificar o acesso à justiça é a maior necessidade da sociedade brasileira, não simplesmente o aumento das estruturas. Há sim muitos desafios, falo sobre eles em nossa conversa, mas há também muitas oportunidades. Vivemos um momento único na história e termos de aprender a nos adaptar a esse novo paradigma, visando a valorização do princípio da eficiência. ⬇SIGA MINHAS REDES⬇ 👉https://www.fabiomedinaosorio.com.br/ 👉https://www.instagram.com/fabiomedinaosorio/ - 👉 https://www.facebook.com/fabiomedinaosorio.oficial 👉https://www.facebook.com/medinaosorioadv - 👉https://www.instagram.com/medinaosorioadvogados/ #PoderJudiciario #Oportunidades #Desafios

Fábio Medina Osório aborda a temática da Articulação em seminário do CNMP sobre Segurança Pública

Na quinta-feira (24/6), Fábio Medina Osório participou, a convite do Conselho Nacional do Ministério Público, do seminário digital "Segurança Pública: desafio no século XXI", um evento da Comissão do sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública do CNMP. Na ocasião, Medina Osório participou de mesa sobre a temática da Articulação, presidida por Jaime de Cássio Miranda.

Fábio Medina Osório: Abertura do Seminário Direito Administrativo Sancionador: Novos Paradigmas

No último dia 16/4, o Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) apoiou o Seminário Direito Administrativo Sancionador: Novos Paradigmas, promovido pela Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB. Confira a conferência de abertura do seminário, proferida por Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE e da Comissão.

Painel “Reformas e Competitividade”, do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

Com a promoção do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio e apoio do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), do escritório Medina Osório Advogados, entre outras instituições, foi realizado na quarta-feira (31/3) o Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, em ambiente digital. Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, mediou na ocasião o painel “Reformas e Competitividade”, no qual foram recebidos o ministro João Otávio de Noronha (STJ), o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), o juiz federal Bruno César Lorencini (TRF3) e Elizabeth Farina, diretora-presidente da Tendências Consultoria Integrada.

Fábio Medina Osório: "Conceito de sanção administrativa no Direito brasileiro"

Nos últimos dias 18 e 19/3, promovemos pelo Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) o Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández. Confira a conferência do professor Fábio Medina Osório (Presidente do IIEDE), ocorrida no dia de encerramento do evento, com o tema "Conceito de sanção administrativa no Direito brasileiro". A mediação foi de Fabiano Dallazen, procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais.

Síntese das manifestações de Fábio Medina Osório no 4º CONACON

Na noite de terça-feira (8/12) Fábio Medina Osório participou, a convite da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), da AudTCU e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) do 4º CONACON, componente da Semana Internacional de Combate à Corrupção. Confira a íntegra das ponderações de Medina Osório no painel “Sistema Constitucional de Controle da Administração Pública: Competências, Interações e Combate à Corrupção”.

Seminário Conselho Nacional do Ministério Público e Processo Administrativo Sancionador

Na quarta-feira (05/08), a Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoveu, com apoio do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) e do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (Idasan) o webinar “Conselho Nacional do Ministério Público e Processo Administrativo Sancionador”. Participaram da transmissão o corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima e os conselheiros do CNMP Otávio Luiz Rodrigues Jr e Silvio Roberto Oliveira de Amorim Jr. No debate, que foi mediado por Fábio Medina Osório, presidente da Comissão Especial e do IIEDE, discutiu-se a ação do CNMP em um panorama nacional complexo, de protagonismo dos órgãos fiscalizadores. Também foram abordados conceitos como o princípio do in dubio pro societate, de efervescente debate nos meios jurídicos.

Seminário Compliance Anticorrupção e Direito Administrativo Sancionador

Na terça-feira (04/08), a Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) e do Instituto de Direito Administrativo Sancionador (Idasan) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), promoveu o webinar “Compliance Anticorrupção e Direito Administrativo Sancionador”. A transmissão contou com as presenças do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, do secretário nacional de Justiça, Cláudio Panoeiro e do advogado Marcelo Zenkner, diretor de Governança e Conformidade da Petrobrás, com mediação de Fábio Medina Osório, presidente da Comissão Especial e do IIEDE. Na live, o secretário Panoeiro, analisou cenários de combate à corrupção no Brasil. Por sua vez, o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, abordou os desafios da CGU no combate à corrupção. Já Marcelo Zenkner, diretor de Governança e Compliance da Petrobrás, ressaltou as mudanças e transformações ocorridas em sua gestão, que impulsionaram a estatal a outro patamar de qualidade.

Fábio Medina Osório participou de congresso digital da OAB sobre impactos jurídicos da pandemia

Na tarde de segunda-feira (27/7), Fábio Medina Osório, presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional, participou do “I Congresso Digital Covid-19: repercussões jurídicas & sociais da pandemia”, promovido pela Ordem. No painel “Os impactos da Covid-19 no Direito Administrativo”, Medina Osório inventariou o histórico do Direito Administrativo, ressaltando o papel do jurista Eduardo García de Enterría na constitucionalização do ramo na Espanha, em 1978. Medina Osório também analisou o conceito de "governo digital", e ponderou que, a seu ver, a pandemia de Covid-19 está reforçando o Direito Administrativo como garantidor da supremacia do interesse público sobre os interesses privados.

Seminário Direito Administrativo Sancionador e Sistema Financeiro Nacional

Na sexta-feira (10/7), a Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional promoveu debate com o tema "Direito Administrativo Sancionador e Sistema Financeiro Nacional". Do debate digital, que foi mediado por Fábio Medina Osório, presidente da Comissão Especial, participaram o procurador-geral do Banco Central, Cristiano Cozer, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney e o advogado Alexandre Costa Rangel. Foram abordados, entre outros temas, os impactos do panorama pandêmico no sistema financeiro, em uma realidade que exige agilidade na tomada de decisões sem prescindir do dever da eficiência e da probidade. O webinar Direito Administrativo Sancionador e Sistema Financeiro Nacional teve a organização da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional e o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE).

Debate digital "Lei anticorrupção e responsabilização administrativa de pessoas jurídicas".

Fábio Medina Osório participou em 07/07/2020, a convite do Núcleo Discente de Direito Administrativo (NUDDA-UFPR) e do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (Idasan) do debate digital "Lei anticorrupção e responsabilização administrativa de pessoas jurídicas". Na transmissão, mediada pelo advogado Antonio Rodrigo Machado, membro do Idasan, Medina Osório teve a companhia da advogada Cristiana Fortini.

Medina Osório debateu Improbidade em tempos de pandemia

Na segunda-feira (1/6), Fábio Medina Osório participou, convidado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, da transmissão online "Improbidade Administrativa, COVID-19 e a atuação do gestor público". Confira a íntegra do debate, no qual Medina Osório esteve acompanhado pelos advogados Fernanda Fritoli e Francisco Almeida Prado.

Em 28/05, Medina Osório debateu atuação da administração pública em tempos de pandemia

Fábio Medina Osório participou de mais um debate digital, este a convite do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Medina Osório debateu o tema “A Administração Pública e a Covid-19: ilícitos e paradigmas de atuação” com o procurador-geral de Justiça do RS e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do MP dos Estados e da União (CNPG), Fabiano Dallazen.

Fábio Medina Osório conferencia na EMERJ, em 08/2018, sobre contratos administrativos

No dia 10/8, Fábio Medina Osório participou do seminário “Questões atuais dos contratos administrativos”, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro na capital fluminense. Confira a íntegra da conferência, que abriu o evento.