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A sócia Medina Osório Advogados da unidade RIo de Janeiro (RJ), Vanessa Reis, em parceria com o promotor de Justiça Leandro Manhães (MP-RJ), apresenta nesta sexta-feira (23/6) artigo de opinião no Blog do Fausto Macedo do jornal "O Estado de S. Paulo", com o tema "Política e realidade, escolhas legítimas". O espaço no blog é destinado ao Instituto Não Aceito Corrupção (@naoaceitocorrupcao). No texto, Vanessa Reis e Leandro Manhães analisam o ethos das democracias e o papel do peso político na tomada de decisões dos agentes públicos, inclusive a decisão de escolha de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Confira a íntegra abaixo.
Política e realidade: escolhas legítimas
A Política sempre foi vista como algo demonizado, pertencente a categorias humanas de espírito diminuto e vil. Não importava quem era o personagem, Empresário ou Jurista, Agricultor ou Humorista, Artista ou Esportista. Todos eram lançados na mesma esparrela: o cocho dos "bandidos do colarinho branco". Com o passar do tempo, houve um movimento perceptivo de que o Poder Judiciário seria o motor do ajuste das ações dos Poderes Políticos, fazendo limitações (às vezes chamada de intromissões) na vida pública dos representantes do povo, que falam por este mesmo povo.
Em dado momento, percebeu-se que a Política tinha vida própria, incontrolável, irrotulável, inclassificável, indomável, ou simplesmente, como organismo vivo e mutante. Apresentouse a Política como o lugar próprio e ideal para os grandes debates ideológicos, desde a manjedoura, com sacral legitimidade jamais dantes vista. Eis que para ela migraram, surpreendentemente, figuras até então expoentes em outras carreiras e, até então, sem qualquer nódoa. Bastou, para a contradição in terminis exalar na comunidade crítica.
Perguntou-se: o que mudou para que o local "abominável" e até então flertador com o que há de mais sombrio, virasse atrativo e local nobre e digno de se estar, quase um altar? Este cenário volúvel, mas que sempre retorna ao cerne, é o Poder Central de onde emanam as diretrizes de um povo, cuja leitura do processo democrático, deve-se adequar à realidade política de um povo, de forma dinâmica, conforme as palavras do Prof. Pinto Ferreira (PINTO FERREIRA, Luiz. Princípios gerais do Direito Constitucional moderno. São Paulo: Saraiva, 1993. p.195.)"A democracia não é uma doutrina imobilizada, petrificada em um
dogma eterno, nem tampouco uma forma histórica imutável, porém um sistema de ideias e uma instituição que se retificam constantemente com o progresso ético e científico da humanidade."
É cediço que o ser humano nasceu (ou foi concebido) para dominar, seja o ambiente, seja os animais, seja seus pares. Para isso, se organiza, se agrupa (com iguais ou diferentes, a depender da conveniência), distribui tarefas e traça estratégias, tudo com um único objetivo: semear no mundo a visão que entende ser a melhor. Aristóteles, que viveu entre 384 e 322 a. C.) em sua obra "Política", já semeava que toda comunidade é formada visando algum bem "pois todos os homens realizam todas as suas ações em vista do que pensam ser o bem. Portanto, a comunidade mais elevada de todas, e a que reúne todas as outras, visa o mais elevado de todos os bens. Essa comunidade é o que chamam de pólis e é aquela que apresente caráter comunitário e político".
Partindo-se desta premissa, as ações dos detentores de poder político e até mesmo dos pretendentes a este poder, deveriam ser observadas sob a ótica da presunção de legitimidade, integridade e honestidade. Noutras palavras, incabível adentrar-se na mente do agente, para imaginar (ou tentar imaginar) o que passava em seu coração quando tomou determinada decisão.
Ao revés, dever-se-ia olhar seus atos como se objeto de profundo senso de devoção para com seu próximo, também membro da pólis, ainda que opositor em ideais. Deve-se, pois, debruçar um olhar atento sobre o chamado "peso político".
Não se deve ignorar que quem consegue reunir mais adeptos a um projeto ou teoria, mais prestígio, influência e cacife político tem um determinado valor. Pois com este capital político, ou seja, com esta capacidade de eleger pessoas para cargos eletivos, abre-se um mundo de possibilidades, inclusive para nomeações de pessoas, por critérios não eletivos, para outros cargos públicos. Ora, quem quer fazer parte do grupo deve colaborar para o seu sucesso e ampliação de influência, com os quais todos ganharão, até os que não coadunam da mesma visão, já que os líderes estão sempre focados no bem de todos.
Tudo no intuito de propagar as teorias, crenças e predileções ideológicas de um determinado grupo, visando a uniformização do pensamento, àquilo que idealizam ser o melhor para todos os grupos. A política, sob este olhar, é ciência, mas também arte.
Neste caminho, soam importantes verbos como articular, alinhar, realinhar, unir, setorizar, categorizar, agrupar, reagrupar, ampliar, avançar, bloquear, planejar. Até trair (ideologias) aparece na carteira. Não vale oprimir, discriminar, ridicularizar nem constranger.
De toda forma, parece ser senso comum neste atual estágio evolutivo da democracia brasileira, como era já 300 anos antes de Cristo, que a política é o nascedouro e a foz, o alfa e o ômega, onde todos os membros da pólis devem mergulhar para satisfazer seus projetos e sonhos. Sempre atentos ao princípio da democracia, o qual além de conferir a força legitimadora ao processo de produção legislativa, ganha maior proximidade com as demandas do povo que o elegeu com a amplitude da possibilidade de suas escolhas políticas, desde que a façam de forma transparente. Princípio o qual classifica Bobbio ser
um pilar nomogenético ao afirmar que "pode-se definir a democracia das maneiras as mais diversas, mas não existe definição que possa deixar de incluir em seus conotativos a visibilidade ou transparência do poder".
Assim, tal como no Coliseu romano, onde os debates soavam calorosos, as reputações estraçalhadas e expostos os despojos, há leões e plateia, morte e aplausos, e como prêmio, às vezes, o nome na eternidade, como a escolha de Ministro do Supremo Tribunal.
*Vanessa Reis, sócia do Medina Osório Advogados, mestre em Direito da Administração Pública, doutoranda em Direito Financeiro e Econômico Global pela Universidade de Lisboa, professora de Direito Financeiro e procuradora do Estado do
Rio de Janeiro
*Leandro Manhães, mestre em Direito das Políticas públicas. Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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