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Sócia Medina Osório Advogados na unidade Rio de Janeiro (RJ), Vanessa Reis participou, na manhã de sexta-feira (20/09), do I Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado na capital fluminense. Vanessa mediou o painel painel "A era do consenso: alternativas para a resolução de conflitos no Direito Administrativo Sancionador", com as participações de Alice Voronoff (Idasan), Juliana Palma (FGV Direito SP) e Andrea Maia (CBMA).
"Diogo de Figueiredo Moreira Neto, há mais de 20 anos, já dizia que o Estado vem perdendo os seus monopólios, como foi com a produção normativa, com o aprimoramento dos marcos regulatórios, com o monopólio da execução administrativa, com a expansão das parceiras público-privadas, e o monopólio da distribuição da Justiça, com o papel do consenso", contextualizou Vanessa Reis.
A mesa tratou dos principais desafios da mediação de conflitos, especialmente manter o equilíbrio entre as partes, com soluções sustentáveis, bem como o próprio regramento legislativo, hoje predominante como aplicável aos acordos, com o artigo 26 da LINDB.
Vanessa Reis trouxe suas experiências na máquina pública estadual, com relatos pessoais a respeito de sua atuação na PGE-RJ relativos à consesualidade. Entre elas, a atuação na Câmara de Resolução de Litígios quando foi procuradora-chefe da SES-RJ.
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