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Titular Medina Osório Advogados participou do II Congresso Nacional dos Procuradores-Gerais, no Rio Crédito: Ronaldo Oliveira (Conamp)
Maior eficiência nos processos, poderosa ferramenta de pesquisa e, consequentemente, maior resolutividade na atuação institucional como um todo. Esses foram alguns dos pontos levantados por Fábio Medina Osório, titular Medina Osório Advogados, durante sua conferência no Congresso Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público, que aconteceu no auditório da Fundação Getúlio Vargas, no Rio, na terça-feira (29/10).
Medina Osório, que participou do painel "A Justiça na era digital: IA, governança, segurança da informação e proteção de dados", analisou os novos paradigmas do MP brasileiro e mundial diante da inteligência artificial e da Era Digital.
Medina Osório defendeu resolutividade no Ministério Público Crédito: Ronaldo Oliveira (Conamp)
"A partir da revolução tecnológica com a IA, que se equipara à revolução com a descoberta da eletricidade, novos paradigmas do MP mundial impactam no MP brasileiro na Era Digital, com novas perspectivas, que exigirão uma redefinição do princípio da unidade institucional em sintonia com o princípio da independência funcional", defendeu. Para ele, será preciso desburocratizar as atividades do Ministério Público, tornando a instituição mais ágil e resolutiva com o amparo das novas possibilidades tecnológicas.
Para Medina Osório, o manejo da IA pelo Ministério Público oferecerá otimização dos recursos humanos, com servidores deslocados para funções mais especializadas e menos burocráticas, além do mapeamento estratégico dos reais interesses da sociedade por intermédio de ferramentas de mensuração, que extraem em tempo real dados sobre os temas mais discutidos nas redes. "Com estatísticas e pesquisas para o direcionamento das investigações e prioridades de trabalhos e tratamento de casos", projetou.
O jurista elogiou a iniciativa do CNMP, com seu Manual de Resolutividade, ao enfatizar o papel das novas tecnologias na promoção de maior eficácia na atuação do MP. Para ele, porém, a IA deve respeitar os paradigmas éticos e os direitos fundamentais, garantindo que as tomadas de decisão impactadas pela tecnologia estejam subordinadas a eles.
Confira aqui a íntegra do 7º painel) A Justiça na era digital: IA, governança, segurança da informação e proteção de dados, com a participação de Medina Osório ao lado de Caroline Someson Tauk (TRF2), Moacyr Rey Filho (CNMP) e João Paulo Lordelo (MPF), com presidência da mesa de Fábio Stica, procurador-geral de Justiça de Roraima:
Confira os demais painéis do II Congresso Nacional dos Procuradores-Gerais
Dia II - 28/10
I. Palestra inaugural com Ministro Fux (STF):
II. 1º painel) Atuação do Ministério Público nos Tribunais Superiores e a tutela da probidade administrativa:
III. 2º painel) Novos horizontes no projeto de atualização do Código Civil:
IV. 3º painel) Precedentes Penais e Direito das Vítimas:
V. 4º painel) Paradigma da consensualidade e o tratamento adequado de conflitos:
Dia III - 29/10
VI. 5º painel) A criminalidade digital - instrumentos de investigação, prevenção e repressão:
VII. 6º painel) Estado de Direito Ecologicamente Sustentável, Mudanças Climáticas e desafios do Ministério Público:
IX. 8º painel) Processo estrutural e a efetivação dos direitos socioeconômicos:
X. Leitura da Carta do Rio de Janeiro:
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