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Medina Osório abordou resolutividade no MP Crédito: Bruna Corrêa/AMMP
Fábio Medina Osório, titular do Medina Osório Advogados, participou do XV Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (08/08). A palestra de Medina Osório, com o título “A efetividade do Ministério Público no combate à corrupção”, teve a mediação de Daniza Maria Haye Biazevic (MP-MG).
Na ocasião, Medina Osório abordou o tema da resolutividade, mencionando o manual de resolutividade elaborado pela Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, construído na gestão do conselheiro e ex-corregedor nacional do MP, Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto.
"Em síntese, a ideia de resolutividade se opõe ao conceito de um MP burocrático e meramente formal. O CNMP deve projetar normas e regras à luz do princípio da unidade institucional para balizar uma atuação eficiente do MP brasileiro, em busca de resultados concretos para a sociedade", salientou Medina Osório.
"Outra instituição relevante que pode igualmente coordenar a edição de normas conjuntas pelos Ministérios Públicos dos estados e da União é o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG)", concluiu o jurista.
Dentre os pilares da resolutividade, encontram-se as ideias de medição de resultados, bancos de dados, inteligência artificial a serviço da instituição, planejamento estratégico, eleição de prioridades, critérios nacionais para atuação, racionalidade sistêmica na definição de objetivos institucionais, definição coletiva de metas, trabalho em equipe e meritocracia baseada em parâmetros objetivos e racionalmente rastreáveis.
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