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O periódico Publicações da Escola Superior da AGU anunciou a abertura de submissões para a coletânea "Direito Administrativo Sancionador", que reunirá artigos inéditos sobre o tema.
Na coordenação do projeto, estão João Carlos Souto (Procurador da Fazenda Nacional) e Andre Augusto Dantas Motta Amaral (Consultor-Geral da União) e o sócio do Medina Osório Advogados, Fábio Medina Osório, umas das principais referências no tema em âmbito nacional e internacional.
A organização técnica é de Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio, Coordenador-Geral de Pós-Graduação da Escola Superior da AGU).
A chamada para submissão está aberta a doutores(as), doutorandos(as), mestres(as) e mestrandos(as) em Direito ou áreas afins, além de membros da carreira jurídica da AGU. Os artigos serão avaliados por um comitê editorial especializado antes da seleção final.
Os interessados podem submeter trabalhos inéditos exclusivamente por meio do site da publicação, onde também estão disponíveis mais informações sobre o processo de envio e critérios de avaliação
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