Conflito em Gaza: Corte de Haia se manifesta sobre limites da guerra

Caso: Application of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide in the Gaza Strip (South Africa v. Israel).

Encaminho aqui análise do Jurista, professor e procurador regional da república Vladimir Aras, querido amigo, que gentilmente compartilhou seu conhecimento no grupo Pensadores da Justiça. Alerto para a escalada do antissemitismo, mas também é procedente a preocupação quanto aos limites da guerra.

Por maioria, a Corte Internacional de Justiça, en Haia, expediu medidas cautelares no caso África do Sul vs. Israel sobre a aplicação da Convenção contra o Genocídio de 1948, relativo ao conflito em Gaza.

Em quatro pontos, segundo o jurista e procurador regional da República Vladimir Aras, as decisões da CIJ foram tomadas por maioria de 15 votos a 2, e em outros dois pontos por 16 votos a 1. Em todos os itens ficou vencida a juíza Julia Sebutinde, de Uganda ??. Em quatro deles, também ficou vencido o juiz ad hoc Aharon Barak, de Israel ??. O juiz ad hoc Dikgang Ernst Moseneke, indicado pela África do Sul ??, votou com a maioria.

Nos dois itens nos quais acompanhou a maioria, o juiz ad hoc israelense concedeu a medida cautelar ordenando que:

a) o Estado de Israel tome todas as medidas ao seu alcance para prevenir e punir a incitação pública à prática de genocídio em relação aos palestinos em Gaza; (Ponto 3) e

b) que Israel tome providências imediatas e efetivas para garantir o fornecimento de assistência básica e humanitária para minorar as condições adversas de vida enfrentadas pelos palestinos em Gaza. (Ponto 4).

Os 14 juízes titulares que sempre formaram a maioria são cidadãos dos seguintes países:

Presidente Donoghue (EUA??)
VP Gevorgian (Rússia??)
Juiz Tomka (Eslováquia ??)
Juiz Abraham (França ??)
Juiz Bennouna (Marrocos ??)
Juiz Yusuf (Somália ??)
Juíza Xue (China ??)
Juiz Bhandari (Índia ??)
Juiz Robinson (Jamaica ??)
Juiz Salam (Líbano ??)
Juiz Iwasawa (Japão ??)
Juiz Nolte (Alemanha ??)
Juíza Charlesworth (Austrália ??)
Juiz Brant (Brasil ??)

Confira a íntegra da decisão em

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