Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

A Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB, presidida por Fábio Medina Osório, titular Medina Osório Advogados, pelo segundo triênio seguido (2022/2025), tem a seguinte composição:

Fábio Medina Osório (presidente), Ana Tereza Basílio (vice-presidente), Rômulo Wilson Sebba Ferreira (secretário-adjunto), os membros Gabriela Duque Poggi de Carvalho, Giuliano Valladares Nader Rangel, Ingrid Godinho Dodô, smar dos Santos Viana e Tarcísio Almeida Araújo. Como membros consultores, estão listados Adriano Backchachian Chalegh Ferreira dos Santos, Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa, Lucineia Possar, Luis Vicente Magni de Chiara, Marcio Fernando Elias Rosa, Maximiliano Ferreira Tamer, Paulo Roberto Galli Chuery, Pedro Henrique di Masi Palheiro, Sarah Merçon-Vargas e Tatiana Vaz Carius.

Em dezembro de 2023, a Comissão promoveu em Brasília (DF) o Seminário 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei Nº 12.846/2013): Reflexões e Novos Paradigmas, com apoio do Banco do Brasil e do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE). Confira abaixo os paineis promovidos na ocasião:

1) Fábio Medina Osório: "A Responsabilidade Objetiva da Pessoa Jurídica na Lei Anticorrupção"

2) Ministro Vinicius de Carvalho: "Reflexões sobre os novos paradigmas da Lei Anticorrupção"

3) Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho: "O Compliance a Lei Anticorrupção Nacional"

4) Mário Vinícius Claussen Spinelli: "Individualização do Apenamento na Lei Anticorrupção Empresarial"

5) Marcelo Pontes Vianna: "Acordos de Leniência"

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