Fábio Medina Osório: “O princípio constitucional da motivação dos atos administrativos: exame de sua aplicabilidade prática aos casos de promoção e remoção de membros do Ministério Público e magistratura por merecimento nas respectivas carreiras.”

Home
Artigos
Fábio Medina Osório: “O princípio constitucional da motivação dos atos administrativos: exame de sua aplicabilidade prática aos casos de promoção e remoção de membros do Ministério Público e magistratura por merecimento nas respectivas carreiras.”

MEDINA OSÓRIO, Fábio. O princípio constitucional da motivação dos atos administrativos: exame de sua aplicabilidade prática aos casos de promoção e remoção de membros do Ministério Público e magistratura por merecimento nas respectivas carreiras. Revista dos Tribunais (São Paulo) , São Paulo, v. 774, n.ano 89, p. 11-63, 2000.

Fale
Conosco

Dispomos de vários canais de atendimento para que você possa entrar em contato com nossa equipe.

Fale Conosco

Inscreva-se na nossa
lista de e-mail

Para se manter atualizado com as últimas novidades, por favor insira seus dados e inscreva-se na nossa newsletter.

Digite um nome válido !

Digite um número válido !

Digite um e-mail válido !

De acordo com as Leis 12.965/2014 e 13.709/2018, que regulam o uso da Internet e o tratamento de dados pessoais no Brasil, autorizo o escritório Medina Osório Advogados a enviar notificações por e-mail ou outros meios e concordo com sua política de privacidade

Fábio Medina Osório: “O princípio constitucional da motivação dos atos administrativos: exame de sua aplicabilidade prática aos casos de promoção e remoção de membros do Ministério Público e magistratura por merecimento nas respectivas carreiras.”

Compartilhar:

Fale Conosco

Inscreva-se na nossalista de e-mail

Fale
Conosco

Inscreva-se na nossa
lista de e-mail